Rotinas de Admissão e Demissão

A Admissão começa pela seleção entre os candidatos para que se encontre a pessoa adequada para ocupar a vaga. Em seguida, o próximo passo é formalizar a contratação. Para isso, é preciso marcar um exame admissional em alguma empresa de medicina do trabalho.

Após o funcionário realizar o exame e o laudo decretar que ele está apto para executar a função, é hora da documentação, como:

  • Carteira de trabalho;
  • RG e CPF;
  • Número de inscrição no PIS/PASEP;
  • Título de eleitor;
  • Certidão de nascimento e de casamento;
  • Resultado do exame admissional;
  • Certificado de reservista ou prova de alistamento militar;
  • Entre outros.

Tudo é entregue ao contador para ser burocratizado e em seguida devolvido ao contratado. Assim que o contador realizar toda a burocracia e anotar os dados necessários na carteira de trabalho, o processo de admissão está finalizado.

A Demissão pode ocorrer de duas formas: com ou sem justa causa. O processo de desligamento é um pouco diferente em cada caso:

  1. Com justa causa:
    Esse caso acontece quando o empregado comete alguma falta grave. Por isso, é essencial ter provas dos fatos que motivaram a demissão. como advertências, controle de ponto que revelem faltas e comunicado de notificação que gerou a demissão. Mesmo o desligamento sendo ocasionado por justa causa, o empregado terá direito a pagamento de saldo de salário, férias vencidas, abono constitucional de 1/3 sobre férias vencidas e os proporcionais de férias e 13º salário.
  2. Sem justa causa:
    Nessa modalidade basta a vontade da empresa de não contar mais com o funcionário, ou o funcionário pedir seu desligamento.

Assim, serão devidas as seguintes obrigações:

  • Aviso prévio ou aviso prévio especial, caso o empregado tenha mais de um ano na empresa;
  • 13º salário proporcional;
  • Férias vencidas e proporcionais, 1/3 sobre as férias vencidas e as proporcionais;
  • Comissões, DSR, horas extras, prêmios, gratificações;
  • Adicional noturno, saldo de salário;
  • Indenização de 40% dos depósitos do FGTS;
  • Rescisão na forma do código 01;
  • Fornecimento das guias de seguro-desemprego e indenizações que existam em convenções coletivas de trabalho.

Sendo com ou sem justa causa, é preciso que o funcionário realize o exame demissional e que se faça as anotações sobre o desligamento na carteira de trabalho, além do trabalho burocrático feito por um contador.

Fonte: Ponto mais

 

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